Câmara Municipal de Boa Esperança - MG

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Publicado em: 23/02/2017

Comissões de Vereadores visitam Secretarias Municipais

No mês de fevereiro, iniciando os trabalhos legislativos, os vereadores iniciaram também o trabalho de fiscalização e já visitaram as Secretarias Municipais de Obras e de Educação.

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Os vereadores têm por atribuição, além da composição de leis, fiscalizar e controlar o trabalho da Administração Pública, embora Poderes Legislativo e Executivo sejam independentes.

Controlar significa verificar se a realização de uma determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas que a norteiam. É importante salientar que quando um vereador se propõe supervisionar a atuação do gestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu artigo 31 que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo.

Um dos objetivos da Legislatura 2017/2020 é cumprir seu papel de fiscalizar e acompanhar as ações do Poder Executivo Municipal, em todas as áreas, buscando constantemente a efetividade dos direitos dos cidadãos.

Nos primeiros dias do mês de fevereiro, a Casa, que através do Presidente Divino Costa se comprometeu a atuar em parceria com o Poder Executivo, inclusive buscando a economia de recursos recebidos para que, devolvidos aos cofres públicos possam ser utilizados em prol da população de Boa Esperança, iniciou também este trabalho.

Primeiramente, uma comissão de vereadores visitou a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para verificar a real situação dos equipamentos e do maquinário que o município possui para atuar nesta área. Recebidos, na época, pelo então Secretário Municipal da pasta Adilson Felisale, constataram um déficit e comprometeram-se a estudar e estruturar projetos no intuito de auxiliar a Administração na melhoria e manutenção deste patrimônio ao longo da gestão.

Posteriormente, uma comissão de vereadores visitou a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, onde se reuniu com o Secretário Municipal, Pedro Coimbra, para verificar a situação da pasta, conhecer os maiores problemas e os novos projetos da gestão.

O Secretário foi questionado sobre recursos, número de alunos, mudanças na logística das escolas (como caso da junção entre CAIC e Escola Municipal Anita Bandeira), dificuldades de transporte escolar, municipalização de ensino de algumas escolas atualmente sob jurisdição estadual; na oportunidade foi também solicitado ao gestor que comparecesse a próxima reunião da Câmara – já realizada em 07 de março de 2017 – na qual foi sabatinado e oficialmente inquirido sobre seu trabalho e ações do Poder Executivo na área.

Novas visitas estão sendo programadas em outras secretarias, sendo que contatos já foram iniciados com os gestores da Secretaria de Saúde para um agendamento próximo. A Câmara manterá o compromisso de fiscalizar o trabalho do Executivo em nosso município, mas também cuidará, sob orientação da Presidência, de fortalecer o bom relacionamento com todas as autoridades administrativas, sempre em benefício do desenvolvimento econômico e fortalecimento social.

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