Câmara Municipal de Boa Esperança - MG

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Publicado em: 06/06/2017

Audiência Pública para participação da população no Planejamento Orçamentário Municipal

Poder Executivo, em atitude inédita, escuta os anseios e ideias da população. Os projetos de leis orçamentárias serão apresentados ao Poder Legislativo nos próximos meses.

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Na última quinta-feira, dia 01 de junho de 2017, foi realizada na Câmara Municipal de Boa Esperança, uma audiência pública, promovida pelo Poder Executivo, com colaboração do Poder Legislativo no intuito de possibilitar a participação popular na elaboração do PPA – Plano Plurianual, uma das leis orçamentárias que serão votadas este ano na Casa Legislativa Municipal e que guiará as diretrizes e definirá as prioridades orçamentárias nos próximos 4 anos de governo, ou seja 2018, 2019, 2020 e 2021.

Como pode-se perceber o PPA é de grande importância, pois definirá, inclusive, o primeiro ano de trabalho da próxima Administração; bem como a Administração atual está ainda, após os primeiros 120 dias de governo - e até o fim deste ano, amarrada a decisões orçamentárias que foram aprovadas na gestão anterior.

A audiência teve grande comparecimento da população, mas ainda menos público do que aquele que os vereadores desta Legislatura pretendem ver participando dos acontecimentos na Câmara Municipal, conforme reiterados convites para acompanhamento das reuniões da Casa e buscas de melhoria na transparência e comunicação.

A audiência foi iniciada pelo Prefeito Hideraldo Henrique que ressaltou que nunca o PPA, lei tão importante, foi discutido assim e que era muito importante ter a sociedade opinando sobre o que deveria ser prioridade nesta gestão para direcionamento das políticas públicas do município. Além disso, o Executivo aproveitou a oportunidade para expor grandes problemas que estão sendo enfrentados em Boa Esperança hoje, devido a erros de gestões anteriores e que prejudicam demandas que estão sendo constantemente reiteradas pela população como o aumento do número de varredores de rua ou a compra de maquinário para manutenção das estradas e vias públicas.

Posteriormente, falou o Vereador DovikGischewski, Líder do Governo, representando o Presidente Divino Costa e demais vereadores. O Líder do Governo agradeceu pela gestão diferenciada que está sendo conduzida pelo Poder Executivo e pela facilidade de relacionamento entre os poderes, tanto Prefeito, Vice-Prefeito quanto Secretariado, o qual ele parabenizou e descreveu como uma equipe dinâmica e competente.

Posteriormente, o Secretário de Planejamento Darlan Portugal apresentou o cronograma e detalhes da condução da Audiência e passou a palavra para o Controlador Interno William Oliveira que apresentou a definição de orçamento público e os dados sobre a situação financeira do município. Foi ressaltado que, embora tenha ocorrido nestes primeiros meses do mandato, melhoras na arrecadação e o funcionalismo público esteja com o pagamento em dia, a situação é preocupante devido ao alto montante de dívidas que foram herdadas das Administrações Anteriores.

Além das folhas de pagamento de novembro/2016, dezembro/2016 e 13º, além de aproximadamente 900 mil reais de débitos com o INSS de funcionários contratados, o atual governo deverá se responsabilizar por cerca de 49 milhões de reais de dívida com o IPREMBE, incluindo juros e mora e aproximadamente 17 milhões de restos a pagar (pagamentos para fornecedores) desde 2003.

Posteriormente, o Prefeito – que também agradeceu a boa parceria com a Câmara Municipal, o que tem possibilitado uma melhora na governabilidade – juntamente com os Secretários ressaltaram que é muito importante ouvir as ideias da população para priorizar as ações futuras. Todos os presentes receberam um formulário em que puderam indicar o que seria prioridade. As sugestões serão filtradas pela equipe que levará em conta a viabilidade de execução das propostas da sociedade, considerando as dificuldades e as dívidas apresentadas.Ao final da audiência os Secretários ocuparam as mesas do Plenário e ouviram pessoalmente da população os anseios em relação a suas pastas.

A Secretaria Municipal de Planejamento receberá pelo e-mail smp.secretario@boaesperanca.mg.gov.br, até dia 15 de junho, sugestões da população. Os resultados da participação cidadã serão apresentados a todos ao final do processo.

Após o envio dos Projetos de Lei para a Câmara, os vereadores se reunirão em Comissões para estudos detalhados e votarão em Plenário, apresentando as devidas emendas do Poder Legislativo.

Conforme disse o Vereador Luiz Valentino, ao fim da 8ª Reunião Extraordinária [acompanhe o vídeo da reunião em nosso canal do You Tube e em nossa fanpage], o Legislativo sabe que o ano de 2017 está repleto de dificuldades para os gestores devido ao fato de estarem amarrados ao planejamento anterior; o Poder Legislativo espera que o próximo planejamento foque na área da saúde e na manutenção da cidade, que está passando por uma situação precária no momento e se emprenhará para que as próximas leis orçamentárias aprovadas possibilitem estas melhorias para Boa Esperança.

A Câmara Municipal de Boa Esperança convida a todos os cidadãos para participarem da criação destas leis ao longo dos próximos meses de trabalho dos Poderes.

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