Indicação nº 178-2019

Vereadora Luciana Candida Paulo, Vereador Vailton de Amaral, Vereador Luiz Valentino Pimenta, Vereador Antônio Donizete da Cunha, Vereador Sebastião Monteiro, Vereador Willer José de Araújo

INDICAÇÃO Nº 178/2019

Exmº. Sr.
Delber Augusto de Araújo
DD. Presidente da Câmara Municipal
N e s t a
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem o encaminhamento da presente indicação, ao Exmº. Sr. Prefeito, primeiramente esclarecendo que um procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde, vem trazendo grandes dificuldades aos cidadãos, os quais não tem condições de arcar com custos de exames normalmente solicitados por médicos da rede privada de atendimento, e quando procuram os serviços laboratoriais do município, estes são terminantemente negados, pelo fato de que se presume, que em tendo o paciente se dirigido a um medico particular, este também, pressupostamente, teria condições de custear os exames solicitados, fato é que, muitas vezes o cidadão carente, por vários fatores e mesmo por desespero, se esforça e consegue recursos emprestados ou se endivida, a fim de poder minorar o sofrimento do seu ente querido, buscando atendimento na rede particular, e na esteira do tratamento vem ter uma negativa do Poder Público para tais, justificado em nat ter sido atendido por médico ou serviço municipal.

O que se propõe e solicitam, é que tal procedimento seja novamente avaliado, buscando-se uma forma mais justa e humana a que tem direito o cidadão, no que concerne à tratamento igualitário, mormemte por não podermos partir de uma presunção, em ter o mesmo, condições de arcar com os ulteriores exames e sem participação do Poder Público Municipal, por seus órgãos próprios, o que não pode ser justo e razoável, sob qualquer contexto de interpretação.

Câmara Municipal de Boa Esperança, 04 de novembro de 2019

Luciana Cândida Paulo Vailton de Amaral Luiz Valentino Pimenta
Vereadora Vereador Vereador

Antônio Donizeti da Cunha Sebastião Monteiro Willer José de Araújo
Vereador Vereador Vereador

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