Resoluções

Os projetos de resolução são destinados a regular as matérias da competência privativa da Câmara e as de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.

PublicaçãoTítuloDocumentos
09/10/2024Resolução nº 26/2024 - Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal a aplicação da Lei Geral de Proteção e Dados Pessoais (LGPDP), cria a Comissão Gestora de Governança de Dados, Revoga a Resolução nº 06 de 24 de Agosto de 2021 e dá outras providResolução nº 26/2024 - Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal a aplicação da Lei Geral de Proteção e Dados Pessoais (LGPDP), cria a Comissão Gestora de Governança de Dados, Revoga a Resolução nº 06 de 24 de Agosto de 2021 e dá outras providMais informações
08/05/2024Resolução nº 25/2024 - Referenda Despesas para o orçamento do exercício financeiro de 2025Resolução nº 25/2024 - Referenda Despesas para o orçamento do exercício financeiro de 2025Mais informações
16/01/2024Resolução nº 24/2023 - Dispõe sobre revisão anual dos Subsídios dos Vereadores da Legislatura 2021/2024, conforme artigo 5º da Resolução nº 14, de 04 de fevereiro de 2020Resolução nº 24/2023 - Dispõe sobre revisão anual dos Subsídios dos Vereadores da Legislatura 2021/2024, conforme artigo 5º da Resolução nº 14, de 04 de fevereiro de 2020Mais informações
09/08/2023Resolução nº 23/2023 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e da outras providênciasResolução nº 23/2023 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e da outras providênciasMais informações
09/08/2023Resolução nº 22/2023 - Dispõe sobre revogação da Resolução 21/2023, que prorroga concessão de licença de Vereador TitularResolução nº 22/2023 - Dispõe sobre revogação da Resolução 21/2023, que prorroga concessão de licença de Vereador TitularMais informações
19/07/2023Resolução nº 21/2023 - Dispõe sobre Homologação de Prorrogação de licença do Vereador Titular Mateus de Araújo, para tratar de assuntos particularesResolução nº 21/2023 - Dispõe sobre Homologação de Prorrogação de licença do Vereador Titular Mateus de Araújo, para tratar de assuntos particularesMais informações
22/06/2022Resolução nº 11/2022 - Dispõe sobre alteração do Art. 153, acrescentando o §4º da Resolução nº 49/1996 , que estabeleceu o Regimento Interno da Câmara.Resolução nº 11/2022 - Dispõe sobre alteração do Art. 153, acrescentando o §4º da Resolução nº 49/1996 , que estabeleceu o Regimento Interno da Câmara.Mais informações
22/10/2021Resolução nº 08/2021 - Dispõe sobre alteração do Art. 186 da Resolução nº 49/1996, que estabeleceu o Regimento Interno da Câmara.Resolução nº 08/2021 - Dispõe sobre alteração do Art. 186 da Resolução nº 49/1996, que estabeleceu o Regimento Interno da Câmara.Mais informações
18/01/2022Resolução nº 09/2022 - Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Vereadores da Legislatura 2021/2024, conforme art 5º da Resolução nº 14 de 04/02/2020.Resolução nº 09/2022 - Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Vereadores da Legislatura 2021/2024, conforme art 5º da Resolução nº 14 de 04/02/2020.Mais informações
25/05/2022Resolução nº 10/2022 - Referenda despesa para o orçamento do exercício financeiro de 2023.Resolução nº 10/2022 - Referenda despesa para o orçamento do exercício financeiro de 2023.Mais informações
21/06/2023Resolução nº 19/2023 - Dispõe homologação de licença ao Vereador Mateus de Araújo, para tratar de assuntos particulares.Resolução nº 19/2023 - Dispõe homologação de licença ao Vereador Mateus de Araújo, para tratar de assuntos particulares.Mais informações
21/06/2023Resolução nº 20/2023 - Referenda despesa para o orçamento do exercício financeiro de 2024.Resolução nº 20/2023 - Referenda despesa para o orçamento do exercício financeiro de 2024.Mais informações
09/09/2021Resolução 07/2021 - Dispõe sobre alteração do Art.154, Caput, da Resolução nº 049/1996, que estabeleceu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Esperança.Resolução 07/2021 - Dispõe sobre alteração do Art.154, Caput, da Resolução nº 049/1996, que estabeleceu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Esperança.Mais informações
24/08/2021Resolução 06/2021 - Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 04.08.2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), e dá outras providências.Resolução 06/2021 - Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 04.08.2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), e dá outras providências.Mais informações
04/08/2021Resolução nº 05/2021 - Dispõe sobre alteração da Resolução nº 049/1996, que estabeleceu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Esperança.Resolução nº 05/2021 - Dispõe sobre alteração da Resolução nº 049/1996, que estabeleceu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Esperança.Mais informações
07/07/2021Resolução Nº 04/2021 - Referenda Plano Plurianual de Investimentos da Câmara Municipal, para o Quadriênio Orçamentário de 2022,2023,2024, e 2025, a ser incluído no Plano do Município(PPA).Resolução Nº 04/2021 - Referenda Plano Plurianual de Investimentos da Câmara Municipal, para o Quadriênio Orçamentário de 2022,2023,2024, e 2025, a ser incluído no Plano do Município(PPA).Mais informações
17/01/2019Resolução nº 07/2019Resolução nº 07/2019Mais informações
10/07/2018Resolução nº 06/2018Resolução nº 06/2018Mais informações
17/01/2018Resolução nº 05/2018Resolução nº 05/2018Mais informações
13/06/2017Resolução nº 04/2017Resolução nº 04/2017Mais informações
09/06/2021Resolução nº 03/2021Resolução nº 03/2021Mais informações
06/05/2021Resolução nº 01/2021Resolução nº 01/2021Mais informações
26/05/2021Resolução nº 02/2021Resolução nº 02/2021Mais informações
11/04/2017Resolução nº 03/2017Resolução nº 03/2017Mais informações
11/04/2017Resolução nº 02/2017Resolução nº 02/2017Mais informações
11/04/2017Resolução nº 01/2017Resolução nº 01/2017Mais informações
TRAMITAÇÃO DE PROJETOS
TIPO TERMO ANO NÚMERO
TRANSPARÊNCIA
TIPO TERMO ANO NÚMERO
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